Daniel Aroeira, Advogado

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Comentários

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Daniel Aroeira, Advogado
Daniel Aroeira
Comentário · há 10 anos
Parabéns pela elaboração do texto, mas, me desculpe, a simples desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho já era ofensiva, eis que numa "canetada" o juiz trabalhista extingue anos de teorias e legislações. O juízo trabalhista já é paternalista e o princípio da paridade de armas praticamente não existe na justiça especializada, admitir a desconsideração da personalidade jurídica pura e simples, em desrespeito ao NCPC é ainda mais ultrajante, a despeito de os juízes estarem decretando o incidente de ofício, o que, no fim das contas, resulta na mesma violação. Mais bárbaro (no sentido de barbárie mesmo) é a Justiça do Trabalho editar uma resolução, por via de sua Corte Máxima, onde "pinça" quais dispositivos do NCPC serão "vigentes" e aplicáveis na seara justrabalhista. Será que se esqueceram que o CPC é LEI NACIONAL vigente? Ora, que Tribunal é esse que se opõe à aplicação da Lei; que legisla a seus pares? É O FIM. A CLT deveria ser rasgada e começarmos de novo, além de se incluir no rol de requisitos ao exercício da magistratura "o exercício ininterrupto de atividade empresarial por dois anos".
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